Túnel na Penha de França para desviar trânsito da Baixa

Hoje reproduzimos uma notícia publicada no jornal Público - Local, em 09.05.2011, da autoria do jornalista Carlos Filipe, seguida da carta que um membro da Comisão de Moradores do Bairro das Colónias então escreveu ao dito periódico mas que não foi publicada. Complementa-se com duas fotografias da Rua de Angola onde se pretende que venha a desembocar o túnel previsto para ligar a urbanização do Vale de Santo António ao centro da cidade.

Artigo

«Ideia da Circular das Colinas de Lisboa vai ser recuperada

Túnel na Penha de França para desviar trânsito da Baixa

09.05.2011 - 17:58 Por Carlos Filipe

Um novo túnel rodoviário em Lisboa sob a colina da Penha de França ligará a Avenida Mouzinho de Albuquerque à Rua de Angola, no topo do Bairro das Novas Nações, já nos Anjos. O túnel terá uma extensão aproximada de 1100 metros.

Primeiro anel rodoviário da cidade será fechado com a construção de um túnel (Infografia: Público)

Por agora, a infra-estrutura é um anteprojecto que retoma a antiga ideia da Circular das Colinas, incluída no Plano de Urbanização do Vale de Santo António e já vertida para a proposta de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, que está em discussão. O custo estimado é de 15 milhões de euros e demonstra que deixou de ser tabu falar de novos túneis em Lisboa.

O vereador da mobilidade na Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, confirma em declarações ao PÚBLICO que há vontade do executivo em realizar aquela obra, que considera "essencial". "O túnel da Penha de França representa a maior obra física a realizar, pois tudo o resto já existe. Só na zona do Rato são necessárias alterações e em ruas adjacentes. Ao longo do percurso basta abolir algumas zonas de estacionamento e proceder a nova sinalização. Será preciso acabar com o estacionamento em segunda fila na Infante Santo, alterar sentidos de tráfego na Estrela, desviar algum trânsito do Rato para a D. João V [na direcção das Amoreiras] e reordenar a Rua de São Bento [só bus no sentido descendente]." O ano de conclusão seria 2014, uma mera estimativa.

A ideia de uma nova circular automóvel na capital remonta à década de 1960, e o próprio projecto do túnel - que será micro, com uma via de circulação em cada sentido e interdito a veículos pesados, tendo sido concebido como uma das peças fundamentais daquela circular - seria o primeiro anel rodoviário da cidade. A ideia foi apresentada pela câmara, em Julho de 2004, pelo então vereador do trânsito, António Carlos Monteiro, do CDS.

Era uma ideia ainda mais ambiciosa, pois pressupunha a construção, não de um, mas de dois túneis: o de Mouzinho de Albuquerque, que poderia terminar na Rua de Angola, ou, em alternativa, na Praça Olegário Mariano, sob o prédio que remata o impasse daquele largo, no fim da Pascoal de Melo; e o segundo no Jardim da Estrela, entre as avenidas Pedro Álvares Cabral e Infante Santo.

Esta última hipótese foi abandonada, por questões de protecção patrimonial - a saída na Infante Santo ficaria próxima da Basílica da Estrela, que é monumento nacional -, e pela preservação das espécies arbóreas no jardim. Aquelas empreitadas estavam na altura avaliadas em mais de 120 milhões de euros.

Presidia então à autarquia Carmona Rodrigues, na mesma altura em que se encontrava suspensa a construção do túnel do Marquês de Pombal, por força de acção cautelar interposta por José Sá Fernandes, que contestava o avanço dessa a obra sem avaliação de impacte ambiental.

Uma nova tentativa de abordagem foi feita em 2006, mas o comissariado para o projecto de revitalização da Baixa-Chiado admitia a inviabilidade do projecto por dificuldade de financiamento. Na altura, o comissário (para o urbanismo, mobilidade e espaço público) hoje vice-presidente da câmara, Manuel Salgado, dizia, citado pelo Diário de Notícias, que seria "uma via de velocidade controlada que permitiria reabilitar todo o espaço público à superfície". Porém, e mesmo que descrito como estruturante para a revitalização da Baixa-Chiado, o projecto foi abandonado, por não se ter encontrado forma de financiamento.

Tráfego excessivo

Então como agora, os argumentos que sustentam a ideia do túnel são os mesmos, alegando a Câmara de Lisboa que é necessário livrar o eixo central da Baixa do trânsito de atravessamento, da mesma forma que diz não ser desejável que os fluxos oriundos de oriente ou ocidente encontrem na faixa ribeirinha a forma de condução aos seus destinos, ou uma via distribuidora.

Acresce, como dado novo, o lançamento do plano para a urbanização do Vale de Santo António, que abrange as freguesias de Santa Engrácia, S. João e, predominantemente, a da Penha de França. O plano prevê a colocação entre 6000 a 7500 novos habitantes naquele vale, onde estavam referenciados 5900 habitantes, em 2001.

Já desfasado no tempo, um estudo de tráfego encomendado em 2004 pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) para aquele projecto apontava para valores na ordem dos 12.000 veículos/dia nos dois sentidos entre a Mouzinho de Albuquerque e a Avenida Infante D. Henrique, que será o limite sul ao empreendimento.Após o imbróglio jurídico em que se viu mergulhado o túnel do Marquês - que só agora tem em curso obras do troço que desemboca na Avenida António Augusto de Aguiar -, não mais se ouviu falar em soluções rodoviárias semelhantes para a capital, a não ser do candidato Pedro Santana Lopes (PSD), que, em campanha para as últimas autárquicas, em Setembro de 2009, defendeu o desnivelamento do eixo na zona do Saldanha, para a ligação da Avenida Fontes Pereira de Melo aos túneis do Campo Grande e do Campo Pequeno.»

In: http://www.publico.pt/Local/tunel-na-penha-de-franca-para-desviar-transito-da-baixa_1493412?all=1

Carta

«Quando há doze anos troquei a minha casa numa zona periférica de Lisboa por esta onde actualmente vivo no Bairro das Colónias (Bairro das Novas Nações ninguém sabe onde fica) fui muito criticado por uns quantos amigos e conhecidos. Um bairro socialmente desqualificado e perigoso, diziam, só prostituição, droga e sem-abrigo. Tratava-se apenas de um sintoma de quem efectivamente não conhece a cidade e olha de longe para a sua geografia. Assim, o que viam era somente a proximidade física do bairro ao Intendente, na altura um grande foco de prostituição e, graças a uma desastrosa decisão política, porque não devidamente acompanhada, local que acolheu o tráfico e os consumidores de droga depois da operação apressada de limpeza do Casal Ventoso. A proximidade da Sopa dos Pobres frente à Igreja dos Anjos também não ajudava, com os mais desfavorecidos a procurarem aí sustento e, uns quantos, cama sob as árvores e os vãos de porta.

Só que o Bairro das Colónias, apesar da má fama, era a antítese de toda esta realidade. Oferecia alguma tranquilidade, genuína vivência urbana de bairro residencial que é ainda, com o seu comércio tradicional e os pequenos restaurantes a darem vida à rua, e onde as pessoas se conhecem e cumprimentam. Enfim, aqui ainda se mantinham vivas as relações humanas e o espírito de vizinhança. Para além disso, pasmem-se, oferecia qualidade urbanística, arquitectónica e construtiva. Na verdade era o conjunto urbano de arquitectura art déco e modernista mais bem conseguido e melhor preservado em toda a cidade, suplantando, em muitos aspectos, o tão badalado Bairro Azul seu congénere mais abastado. Ou seja, reunia um conjunto raro de características, numa cidade despovoada, desumanizada e descaracterizada. Não é, pois, à toa que o conjunto do Bairro das Colónias integra o Inventário Municipal do Património.

Acrescente-se, ainda, que bem servido de transportes, com vários autocarros, eléctrico e, sobretudo, metropolitano.

Para mais os preços de venda de imobiliário praticados na zona eram dos menos especulativos pelo que o Bairro das Colónias oferecia a melhor garantia qualidade-preço de toda a cidade. Ora se eu era obrigado a ser proprietário de um apartamento, com o dinheiro do que vendi na periferia (Benfica), aí podia comprar uma excelente habitação com a melhor das localizações.

Qual não é o meu espanto quando, no dia 9 de Maio passado, leio no jornal Público, no Local, um artigo do jornalista Carlos Filipe intitulado Mobilidade: Ideia de Circular das Colinas de Lisboa vai ser recuperada. Túnel da Penha de França para desviar trânsito da Baixa. Um título que era todo um programa e cheio de boas intenções logo seguido de uma pequena explicação em jeito de sinopse: Plano de Urbanização do Vale de Santo António põe fim ao tabu dos novos túneis na capital. O custo está estimado em 15 milhões de euros. Ora é aqui que está o busílis. De uma forma acrítica e sem pesar consequências, o artigo é vendido aos leitores como um grande benefício para a cidade. E, de alguma maneira, a criação de uma circular que desvie o trânsito da Baixa até o poderá ser, desde que devidamente pensada.

É que cá está, parece-me que os nossos responsáveis municipais também só conhecem a cidade a partir da cartografia que têm à sua frente e não devem saber que a Rua de Angola, eixo viário central que divide o Bairro das Colónias em duas partes, é uma via de circulação automóvel, sim, e até de trânsito intenso e com uma pendente acentuada, mas é sobretudo uma rua residencial. Não se podem beneficiar áreas da cidade com prejuízo de outras. Ou será que os interesses e os benefícios de uns pesam mais que os de outros?

Quais as consequências, e qual o preço a pagar, que uma opção de gabinete poderá ter na qualidade de vida dos habitantes deste pacato bairro residencial?

Onde estão os estudos de impacto ambiental, sejam eles geomorfológicos, sociais, de saúde pública, etc. ?

Contarão os nossos políticos com a passividade de uma população maioritariamente envelhecida e pouco reivindicativa para levarem avante esta sua decisão?

Existe, poucos metros mais a norte, a saída perfeita para o dito túnel, se este for, de facto, imprescindível. Está lá, feita há décadas à espera, na Praça Olegário Mariano, como também adianta o artigo. E como esta circular nunca será linear, porque será sempre introduzida a martelo num tecido viário que não teve em consideração tal necessidade, é tudo uma questão de ajustarem as coordenadas do dito túnel.

Também a atractividade para mais 7500 residentes no Vale de Santo António a partir de 2014, como destaca o artigo, não é mais do que uma falácia especulativa, dado que não são necessárias mais construções novas em terrenos livres deste município. Existem habitações em número mais que suficiente no território edificado, basta apenas que sejam reabilitadas umas, renovadas outras, com os benefícios que aí adviriam para a saúde desta urbe. Não é insistindo num modelo urbanístico, que todos nós sabemos, à partida, incorrecto e nocivo que vamos evoluir. Novos espaços verdes, sobretudo com alguma dimensão, precisam-se, e o Vale de Santo António poderia ser uma excelente zona verde permeável. Como o topónimo indica, trata-se de um vale, por isso por lá se escoam as águas pluviais. Mas não vou entrar por aí.

Falar de novos túneis na capital já não será tabu, mas reflectir sobre eles impõe-se. E já agora, caro jornalista Carlos Filipe, não será tabu porquê? O excesso da circulação automóvel dentro da cidade mantém-se, e a necessidade de mais e melhores transportes públicos impõe-se. O túnel até poderia satisfazer a introdução de transportes não poluentes e menos pesados que o metro, como o eléctrico, por exemplo. Um dos papéis do bom jornalismo é informar, sim, mas também contribuir para formar uma opinião pública consciente. A crítica pode, e deve, ser construtiva.

Senhores edis, não destruam uma das poucas áreas residenciais que ainda vai oferecendo alguma qualidade de vida a quem nela habita e que nela apostou e que, ainda para mais, dela não pode fugir porque foi obrigado a comprar casa e fê-lo aqui porque acredita que viver no centro da cidade é possível e desejável.

Não queiram dar razão a quem diz que os políticos em geral, e os municipais em particular, estão nas mãos das imobiliárias e dos construtores civis. Outro modelo de gestão autárquica precisa-se. 

Por muito menos, houve em tempos um Zé que fazia falta. Onde estás Zé?

As crises sempre salvaram a cidade. Esperemos que esta o faça também.

Lisboa, 15 de Maio de 2011

J. Madeira Ventura»

Cartografia da Quinta da Charca no início do século XX

No trecho da planta topográfica de Lisboa que hoje apresentamos (Silva Pinto - 1910), observa-se claramente o terreno da Quinta da Charca onde, nos anos 30, haverá de crescer o Bairro das Colónias. A sul observamos a novel Igreja dos Anjos, deslocada que foi da sua implantação original para se rasgar a Avenida Rainha Dona Amélia (actual Almirante Reis), e o Bairro Andrade, praticamente todo urbanizado. No sentido oposto, a norte, a via curvilínea que virá a constituir as ruas Newton, Poeta Milton e Cidade de Cardiff, espinha dorsal do vindouro Bairro de Inglaterra.

Na bifurcação do Caminho do Forno do Tijolo, observa-se a Rua Heliodoro Salgado, cujo lado sudeste já se encontra praticamente edificado. 

No seguimento da Rua Febo Moniz, no lado oposto da Avenida, o arranque da futura Rua de Angola, com o gaveto sul desenhado pelo imóvel que ainda lá está, entroncando no tortuoso Caminho do Forno do Tijolo e morrendo junto de uma construção, certamente rural, que já nos aparecia no levantamento de Filipe Folque. 

Ainda faltam uns bons anos para se iniciar o loteamento do Bairro das Colónias, mas a cidade vai tomando outras formas, vendo-se bem neste troço cartografado o novo tipo de urbanizações, ortogonalmente estruturadas, que vão acompanhando a moderna Avenida, por contraponto à ancestral construção espontânea que acompanhava a organicidade das antigas vias rurais de saída da cidade em direcção ao Norte ou delimitando quintas e baldios, como se pode constatar em praticamente toda a envolvente do Monte Agudo, entre Sapadores e a Penha de França.

O Bairro das Colónias: seus limites e confrontações

A estrutura urbana do Bairro das Colónias (ou das Novas Nações) desenha-se inconfundível na cartografia de Lisboa, sendo facilmente identificável em qualquer foto aérea ou planta da cidade, com a Rua de Angola a eixo, marcando o vértice de um quasi triângulo virado a poente, à Avenida Almirante Reis, e entrando no quadrilátero da Praça das Novas Nações. Trata-se de um dos maiores e melhores conjuntos urbanos de arquitectura Art Déco e Modernista de Lisboa, e, até ao momento, dos mais bem preservados. Foi concebido com o propósito, sobretudo, de acolher uma população de classe média e média-alta.

O Bairro compreende um conjunto de vias com topónimos que identificam antigas colónias portuguesas: as ruas de Angola, da Guiné, da Ilha do Príncipe, da Ilha de S. Tomé, de Macau, de Moçambique, de Timor e do Zaire e a Praça das Novas Nações (designada até 1975 como Praça do Ultramar). Abrange ainda uma via pré-existente à sua urbanização, a Rua do Forno do Tijolo e a encosta arborizada do Monte Agudo.

Diríamos, então, que o Bairro das Colónias se define, grosso modo, entre a referida Avenida Almirante Reis, a oeste, o miradouro do Monte Agudo, a este, o Bairro de Inglaterra, a norte, o Bairro Andrade e o Bairro Lamosa, nome que caiu em desuso, a sul.

Implantado, pois, entre bairros e arruamentos de génese anterior, os limites do bairro afirmar-se-iam não só pela toponímia mas também pela arquitectura. Sendo pois este um critério possível para a necessária aferição, com uma maior precisão, dos seus limites. Contudo, de permeio, levantam-se questões identitárias, afectivas e de ordem sociológica, em relação a algumas das suas franjas e que ainda não foram exploradas, ultrapassando questões meramente físicas e cronológicas da urbanização e do seu edificado.

De facto, no lado norte há uma certa interpenetração como o Bairro de Inglaterra, pelo que os limites são entrecortados por edifícios que se erguem nas suas franjas. É o caso da Rua de Liverpool, cuja frente sul, sobretudo a que abre para as escadinhas, só foi edificada aquando do Bairro das Colónias, mas que se optou integrar no Bairro de Inglaterra. No sentido contrário vai o edifício de gaveto que torneja da Rua do Forno do Tijolo, nº 11, com a Rua Maria, que sendo de cronologia anterior, edificado na urbanização do Bairro Andrade, hoje integra o Bairro das Colónias.

Mesmo assim, decidimos avançar com uma proposta com estas ressalvas, que colorizámos a uma outra cor, mantendo, portanto, como pressuposto base para  a definição dos limites do Bairro urbanismo e arquitectura, pelo que apresentamos esta foto aérea em função dessa escolha, sem, contudo, ir ao pormenor de seguir os contornos dos logradouros respectivos.

Estes limites definem-se, então, no antigo caminho do Forno do Tijolo, designação atribuída por edital de 19/06/1933, depois de regularizado e integrado na nova urbanização, e alterado em rua pelo edital de 05 de Abril de 1954, até à rua Heliodoro Salgado, de cronologia anterior e integrada no Bairro Lamosa (excepção feita aos dois edifícios de gaveto que dão início à Rua de Cabo Verde).

Embora a rua Palmira faça parte do Bairro Andrade, a sua extremidade final, junto à rua do Forno do Tijolo, foi edificada já no contexto da urbanização do Bairro das Colónias pelo que os seus edifícios se integram neste bairro.

O urbanismo e arquitectura do Bairro das Colónias só encontra paralelo no congénere Bairro Azul, de tipologias e cronologia afins, de menores dimensões, edificado com um propósito mais elitista de acolher uma população de classe média e alta, pelo que, pontualmente, apresenta edifícios de maior fôlego, e cujo isolamento em relação ao tecido urbano da cidade sempre foi das suas principais características. Curiosamente, como haveremos de explorar, encontramos projectos arquitectónicos iguais utilizados num e noutro bairro.

Tratam-se, efectivamente, de dois bairros estruturados e edificados maioritariamente durante a década de 30 do século XX, onde dominam as arquitecturas de linguagem Art Déco e modernista, sendo, por vezes, difícil de definir com precisão qual é qual, dada a interpenetração de linguagens. Porém, sobretudo nos seus limites, no Bairro das Colónias encontramos também arquitecturas dos anos 40, ditas «Estado Novo», de linhas mais pesadas e, diriam os puristas, mais reaccionárias. Havendo mesmo a registar, muito pontualmente edifícios de cronologias posteriores. Em futuros posts apresentaremos cartografia nesse sentido para o Bairro das Colónias.

Ambos formam conjuntos urbanos com características únicas no contexto da cidade de Lisboa, pelo que integram o Inventário Municipal do Património (IMP), tendo já o Bairro Azul recebido a classificação de Conjunto Urbano de Interesse Municipal, encontrando-se o Bairro das Colónias (nº 06.02 do IMP - Conjuntos edificados / artº 13º do PDM) a aguardar uma proposta no mesmo sentido. Neste contexto, dada a importância histórica e artística dos dois conjuntos para Lisboa, as características arquitectónicas, construtivas e decorativas dos edifícios são, portanto, para manter, preservar e respeitar.

Apresentação

Quando carregamos em qualquer motor de busca na internet «Bairro das Colónias» a primeira referência que aparece é a da Wikimapia que nos informa que o Bairro foi construído nos anos 30 e que pertence à freguesia dos Anjos. Dá-nos, como informação complementar, importante, as suas coordenadas geográficas: 38°43'33"N 9°7'57"W

Apresenta-nos uma fotografia aérea de parte da cidade onde o mesmo se localiza e delimita-o.

Se a primeira informação, apesar de muito redutora, está certa, o mesmo não se poderá dizer em relação aos seus limites geográficos, assinalados a encarnado.

De facto, tal como a descrição dizia, a génese do Bairro das Colónias é dos anos 30, e por isso mesmo só poderão ser contabilizados como pertença do seu território, quarteirões que tenham sido construídos nessa década e nos anos sequentes, pelo que introduzir parte da Avenida Almirante Reis é um erro crasso, assim como também o é fazer o limite pelo eixo das vias.

A toponímia define, também ela grosso modo, os limites do Bairro das Colónias, ninguém dá importância à novel designação de Bairro das Novas Nações que lhe atribuíram em 1975. Para o bem e para o mal, a História e a memória não se apagam por decreto. Veja-se os exemplos do Rossio, do Areeiro, e mesmo do Terreiro do Paço, só para dar três dos exemplos mais conhecidos, cuja alteração toponímica pouco ou nada contribuiu para o seu reconhecimento sob outras denominações. Estou em crer que qualquer inquérito que perguntasse onde fica a Praça D. Pedro IV, a Praça Francisco Sá Carneiro ou a Praça do Comércio, só a última obteria um número razoável de reconhecimento, talvez ao nível dos 50%, enquanto as outras rondariam os 80%, ou mais ainda, de respostas “não sei”.

São designações que não homenageiam nenhuma personalidade incómoda, pelo que apenas mantêm vivas as memórias e tradições de toda uma época e de uma civilização. Nos anos 20 e 30 do século XX, o apogeu da época colonial europeia, as celebrações desta realidade foram muitas e variadas, em todos os países colonizadores. Veja-se a Exposição Colonial de Paris, em 1931, ou a sua réplica provinciana na Exposição Colonial do Porto, em 1934, só para dar dois exemplos. Querer apagar este universo mental não é apenas um erro, é, sobretudo, um disparate. E como de boas intenções está o inferno cheio … Bom, a toponímia oficial lá conseguiu que a Praça do Ultramar passasse a ter reconhecimento público como “das Novas Nações”, o que é aceitável enquanto homenagem aos novos países surgidos das ex-colónias portuguesas. Tudo isto dá um sentido pedagógico outro que quaisquer pais ou professores podem tirar partido para ensinar a olhar o que nos rodeia e ver para lá de cada nome.

Então como definir com maior clareza os limites do Bairro das Colónias?